O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que estabelece o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O programa apresenta novidades, como a ampliação do acesso para diferentes faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição de imóveis.
Durante o lançamento da nova edição do programa, Lula ressaltou que o déficit habitacional é um problema histórico e persistente no Brasil. Ele mencionou que, mesmo após a construção de 6 milhões de casas nos últimos anos pelo MCMV, o país ainda possui um déficit de 6 a 7 milhões de unidades habitacionais.
As novas regras entraram em vigor em 7 de julho por meio da MP 1.162/23, aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro. De acordo com o Planalto, até o início de julho, já foram entregues 10.094 unidades habitacionais em 14 estados, totalizando um investimento de R$ 1,17 bilhão.
Com as novas regras, o programa passa a contemplar também populações em situação de rua. A previsão é de que até o final do ano sejam entregues mais 8 mil unidades habitacionais e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Antes da cerimônia de assinatura, Lula já havia comentado sobre a nova etapa do programa, via redes sociais:
Faixas de Renda
As faixas de renda para os beneficiários foram ampliadas. Na Faixa 1, famílias com renda mensal de até R$ 2.640 serão contempladas. Já a Faixa 2 incluirá famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil, e a Faixa 3 englobará famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
No que se refere ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para a Faixa 1, R$ 264 mil para a Faixa 2 e R$ 350 mil para a Faixa 3. No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil, e o financiamento para melhoria de uma moradia foi de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e a renda, indo de 4% a 5,5% ao ano para a Faixa 1, de 4,75% a 7% para a Faixa 2 e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
O governo federal também aumentou os descontos oferecidos para famílias que financiarem imóveis com recursos do FGTS, elevando de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil o limite de desconto, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Esse limite não era revisado desde 2017, segundo o Planalto.
As prestações mensais dos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com valor mínimo de R$ 80, ao longo de 5 anos.
Avanços
O programa MCMV traz melhorias nas especificações dos imóveis. Entre elas estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos, e a inclusão de varandas para oferecer espaço adicional aos moradores. Além disso, os conjuntos habitacionais devem contar com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
Outra melhoria é a exigência de que o terreno esteja localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas, incluindo acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, comércio, serviços e transporte público coletivo.
“Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos”, complementou o Planalto.
Repercussão
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Souza Correia, mais de 6 milhões de habitações já foram construídas graças ao programa, desde sua primeira versão, em 2009. Na solenidade de sanção das novas regras, ele avaliou como “positiva” a nova versão do programa:
“A CBIC avalia de forma muito positiva a versão atual do MCMV, pois volta a contemplar, com recursos da União, a parcela mais carente da população brasileira, que sofre com habitações precárias e com aluguéis muito caros. O governo já estaria de parabéns se ficasse somente nessa parte, mas fez mais: ajustou o programa nas faixas financiadas pelo FGTS.”
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais, sendo que 83 mil delas estavam paralisadas. O programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros em busca de habitação.
Jéssica Briito, representante do Movimento Camponês Popular, ressaltou que a atual edição do MCMV no campo só se tornou possível após diálogo e reivindicações por parte dos camponeses, que lutaram pela reforma agrária, reconhecimento do campesinato na produção de alimentos e melhores condições de vida. Segundo ela, essas organizações ousaram lutar e reivindicar o direito à moradia para as populações rurais.
“A moradia no campo, para nós, é um elemento de permanência das famílias no campo. Mais do que isso, ela é também um elemento de transformação da autoestima das mulheres camponesas, porque somos nós, mulheres, que sentimos de perto a dureza de não ter um teto e um lar seguro para os nossos filhos. Nos fortalece muito a retomada desse programa, tendo como um dos principais critérios de atendimento as mulheres camponesas.”
Bartira Costa, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, defendeu a priorização de políticas urbanas como agenda prioritária para o desenvolvimento do Brasil, enxergando a cidade como um direito e não apenas como moradia. Ela também pediu a retomada imediata do Conselho das Cidades e a convocação da Conferência das Cidades. Costa ressaltou a importância de garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico, independente da localização e das condições de moradia, fortalecendo empresas e serviços públicos de saneamento e retomando os investimentos no setor como parte do planejamento estratégico para o desenvolvimento do país.
Via Agência Brasil.
