Com a proximidade da Black Friday, a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) publicou uma recomendação administrativa com orientações aos estabelecimentos varejistas sobre o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
O documento, elaborado em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses, reforça a necessidade de fornecer informações claras, precisas e visíveis sobre produtos, serviços e condições de compra. O Procon-PR é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju).
A Recomendação Administrativa nº 03/2026, publicada em 5 de novembro, tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual. O objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para comparar ofertas e realizar compras de forma consciente e segura.
A orientação é direcionada aos estabelecimentos varejistas associados ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Preços e descontos devem ser apresentados com clareza
Entre os principais pontos destacados pelo Procon-PR está a obrigação de apresentar claramente o preço original e o promocional dos produtos.
As lojas também devem informar as condições de pagamento, eventuais juros, custos de frete e prazos de entrega. As informações sobre quais produtos participam das promoções precisam estar visíveis, não podendo ficar restritas a termos de uso ou condições de difícil acesso.
Nas compras pela internet, os estabelecimentos devem informar, antes da conclusão do pedido, se existe entrega disponível para o CEP do consumidor, quais são os custos e os prazos previstos.
Também precisam apresentar as formas de pagamento aceitas, a política de troca e as condições para o exercício do direito de arrependimento.
Lojas devem garantir estoque e cumprir ofertas
A recomendação também trata da disponibilidade dos produtos anunciados. Os estabelecimentos devem manter estoque dos itens ofertados, especialmente daqueles que apresentam os maiores percentuais de desconto.
A orientação vale ainda para ofertas realizadas por parceiros comerciais em plataformas de marketplace.
Nas lojas físicas, os consumidores devem conseguir consultar os preços e as formas de pagamento por meio de etiquetas nos produtos ou leitores de código de barras instalados próximos às mercadorias.
Segundo a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, a iniciativa busca evitar que os consumidores sejam induzidos ao erro por ofertas que não representam descontos reais.
“A ideia é prevenir que danos aconteçam, ou seja, que o consumidor seja enganado ou seja ludibriado com publicidade enganosa, com oferta de produtos que, supostamente na Black Friday, estariam mais baratos, mas na verdade ou estão no mesmo preço praticado antes dessa data ou até com preço maior”, afirma.
Aumento artificial de preços pode caracterizar irregularidade
O documento também alerta para práticas que podem configurar irregularidades durante o período promocional, como aumentar artificialmente os preços antes da Black Friday para simular descontos.
Outra situação que merece atenção é a cobrança de fretes muito superiores aos valores habitualmente praticados, que também pode caracterizar prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O não cumprimento das orientações poderá resultar na instauração de processo administrativo sancionatório, além do encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Paraná para a adoção das medidas cabíveis.
Como o consumidor pode se proteger?
Antes de finalizar uma compra durante a Black Friday, vale observar alguns pontos:
- Compare o preço promocional com os valores praticados anteriormente.
- Confira se o desconto anunciado é real.
- Verifique o valor do frete e o prazo de entrega.
- Leia as condições de pagamento e possíveis juros.
- Consulte a política de troca e as informações sobre o direito de arrependimento.
- Confira se o produto anunciado está disponível em estoque.
A recomendação do Procon-PR busca reforçar a transparência nas relações de consumo e evitar que o período de promoções seja utilizado para práticas enganosas ou abusivas.
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