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A Polícia Federal (PF) restabeleceu o serviço online de agendamento de emissão de passaporte pela internet nesta quarta-feira (24). O serviço tinha sido suspenso na quinta-feira (18), após a instituição detectar uma tentativa de invasão do ambiente de rede de computadores.

Em nota, a PF informou que atualizou o sistema, restabelecendo o serviço, após os dias de suspensão. Nesse período, a PF garantiu que os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem foram realizados normalmente na data e horário marcados.

O agendamento para dar início aos procedimentos para emissão do documento de viagem podem ser solicitados na página da Divisão de Passaporte da Polícia Federal.

No site da PF, um aviso alerta a quem tiver dificuldades para acessar o formulário, mesmo após o retorno oficial do serviço, que pode buscar ajuda no suporte da página. 

Agendamento

Antes de ir a uma delegacia da Polícia Federal, o cidadão deve fazer o agendamento virtual previamente. No serviço online, o solicitante deverá preencher o formulário eletrônico, com os dados pessoais, escolher uma das datas e horários disponíveis e, por fim, marcar o posto de atendimento da PF onde deseja ser atendido.

No dia, hora e local marcados, o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas inicialmente, além de coletar dados biométricos – impressões digitais e fotografia facial.

A entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade apontada no primeiro agendamento online do serviço e não poderá ser modificada.

Após o atendimento presencial, a retirada do documento poderá ser feita entre 6 e 10 dias úteis até 90 dias corridos. Depois desse prazo máximo, o documento não entregue será cancelado, com total prejuízo da taxa paga. 

O custo para emissão de um passaporte comum é R$ 257,25. O valor poderá ser acrescido se houver necessidade de urgência na emissão do documento ou se for reimpressão de passaporte extraviado ou perdido, que ainda esteja válido.

Com informações da Agência Brasil

Nesta quarta-feira (24), a Polícia Civil de Ponta Grossa, através do setor operacional da 13ª SDP, concluiu um Inquérito Policial e realizou o indiciamento de uma mulher, de 29 anos, suspeita de praticar o crime de estelionato (art. 171 CP) e falsificação de documento 9art. 298 CP).

Através de três boletins de ocorrência registrados por três vítimas, chegou ao conhecimento das autoridades, a suposta prática do crime de estelionato. Onde, esta mulher, atuava como se fosse advogada mesmo não possuindo registro nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A primeira situação ocorreu em 2020, onde a mesma se aproveitou da confiança de um conhecido e ofereceu seus serviços advocatícios, se apresentando como advogada, inclusive com procuração fraudulenta de um escritório regularmente em funcionamento. Depois, em 2022, a mesma utilizou-se do argumento de que era advogada e alegou que iria ingressar com ação trabalhista para a mãe desta vítima.

Posteriormente, com o falecimento desta vítima, entrou em contato com seu filho, alegando que precisaria dar continuidade ao processo trabalhista, e que, para isso, precisaria da documentação do filho, e este precisaria arcar com novos honorários. Após algum tempo, o homem (filho da primeira vítima então falecida) começou a desconfiar da situação, considerando que a falsa advogada em nenhum momento lhe prestava contas, nem fornecia informações sobre o suposto andamento do processo trabalhista.

Com a desconfiança de que poderia estar sendo enganado, o homem procurou outro advogado, o qual verificou que a mulher NÃO era registrada na OAB, tampouco havia ingressado com qualquer ação trabalhista para sua mãe, e muito menos dado continuidade ao processo para o filho.

Por fim, a Polícia Civil descobriu que em nenhum momento a mulher trabalhou para o escritório cuja procuração apresentava para as vítimas, sendo que a mulher que se apresentava como advogada falsificou o documento, inserindo seu nome no corpo da procuração e suprimindo o número de registro na OAB.

As penas máximas dos crimes em tela podem chegar a 10 (dez) anos de prisão, além de multa. A PCPR orienta a população para que, caso sintam-se vítimas de situações similares, procurem a Delegacia mais próxima para registro da ocorrência.

A advocacia é peça fundamental ao sistema da justiça, e casos como este merecem ser exemplarmente punidos, garantido a integridade dos advogados que regularmente desempenham seu papel com excelência e zelo.