O vereador Geraldo Stocco (PV) protocolou, nesta segunda-feira (8), um projeto de lei (PL) que proíbe a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (CMPG) de “terceirizar” a gestão das escolas municipais e centros municipais de educação infantil (CMEIs). O projeto foi provocado após a ação do Governo do Estado de iniciar um projeto piloto de terceirização das escolas estaduais.
Na tribuna do Legislativo, Stocco destacou que o projeto de terceirização das escolas estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa sem qualquer debate.
“Por isso, não sei se estarei aqui [na Câmara] em 2025, por isso prefiro me precaver e deixar esse projeto de lei aqui, protocolado. Não sabemos quem será o próximo ou a próxima prefeita e muito menos o que ele ou ela pensa sobre o assunto”, contou Stocco.
O projeto apresentado por Geraldo impede que a Prefeitura terceirize a gestão educacional e pedagógica de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, resguardando tais funções à educadores(as) que componham o quadro de pessoal do município.
“A educação é assunto muito sério e não pode estar ameaçada por interesses de terceiros”, comentou Stocco.
Em nível estadual, Geraldo foi um dos principais críticos do processo de terceirização da gestão das escolas estaduais – o vereador do PV, por exemplo, saiu em defesa da diretora do Instituto de Educação, Carmen Lúcia de Sousa Pinto, afastada do cargo após também criticar o projeto.
“Situações como estas da Carmem mostram como a Educação deve ser tratada como tema de estado e não de governo”, pondera Geraldo.
Garantia de empresas “sérias”
Para atividades que já sejam terceirizadas nas escolas, o projeto proposto por Geraldo exige que tais empresas tenham experiência comprovada na área, sejam comprovadamente idôneas e tenham “condições comprovadas” de cumprir o contrato com o município de forma plena.
“Tivemos há poucos meses o caso das zeladoras de escolas municipais que estavam com os salários atrasados há meses, mesmo com a empresa tendo recebido o recurso da Prefeitura. Isso mostra o perigo da terceirização”, defende Geraldo.
Trâmite interno
Protocolado no Legislativo nesta segunda-feira (8), a proposta de Geraldo irá tramitar pelas comissões internas antes de ser votada em plenário – o projeto passará, por exemplo, pela comissão de Educação, Cultura e Esporte antes de ser votada pelo pleno da Câmara.
Com informações da assessoria
