Na manhã desta segunda-feira (2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da suspensão da rede social X, antiga Twitter, no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma, controlada pelo multibilionário Elon Musk, desobedecer reiteradamente ordens judiciais brasileiras. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Contexto da Decisão
A suspensão da plataforma ocorreu após o X se recusar a cumprir determinações judiciais, como a exclusão de perfis que propagavam conteúdos ilegais e a nomeação de um representante legal no Brasil, conforme exigido pelo artigo 1.134 do Código Civil brasileiro. Além disso, a empresa decidiu encerrar suas operações no país, o que complicou ainda mais o cumprimento das ordens judiciais.
O relator Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) prevê a responsabilização civil de provedores de internet por danos causados por conteúdos ilegais. Para Moraes, a postura da X configura uma “ilicitude ainda mais grave”, pois, além de descumprir as ordens de bloqueio, a plataforma também incentivou o ódio contra o STF, contribuindo para um ambiente de instabilidade institucional.
Moraes criticou Elon Musk, alegando que o empresário confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, e que sua retórica é usada para justificar a manutenção de discursos extremistas e antidemocráticos. Segundo o ministro, a plataforma tem sido instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes em Brasília.
Contexto da Decisão
A suspensão da plataforma ocorreu após o X se recusar a cumprir determinações judiciais, como a exclusão de perfis que propagavam conteúdos ilegais e a nomeação de um representante legal no Brasil, conforme exigido pelo artigo 1.134 do Código Civil brasileiro. Além disso, a empresa decidiu encerrar suas operações no país, o que complicou ainda mais o cumprimento das ordens judiciais.
O relator Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) prevê a responsabilização civil de provedores de internet por danos causados por conteúdos ilegais. Para Moraes, a postura da X configura uma “ilicitude ainda mais grave”, pois, além de descumprir as ordens de bloqueio, a plataforma também incentivou o ódio contra o STF, contribuindo para um ambiente de instabilidade institucional.
Moraes criticou Elon Musk, alegando que o empresário confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, e que sua retórica é usada para justificar a manutenção de discursos extremistas e antidemocráticos. Segundo o ministro, a plataforma tem sido instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes em Brasília.
Os Votos dos Ministros
O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, que destacou a gravidade do reiterado descumprimento de decisões judiciais pela X. “Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, afirmou Zanin. Ele defendeu a suspensão temporária da plataforma, bem como a proibição de uso de tecnologias, como VPNs, para burlar a decisão judicial.
O ministro Flávio Dino também seguiu integralmente o relator, afirmando que o princípio da soberania nacional respalda a suspensão da rede social. Dino destacou que o arcabouço normativo brasileiro exclui qualquer imposição estrangeira e que o STF, como órgão de cúpula do Judiciário, tem a prerrogativa de interpretar as leis vigentes no país.
Cármen Lúcia foi outra ministra a votar de acordo com o relator, reforçando que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro exige uma resposta judicial firme e coerente. “O Poder Judiciário deve ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. O questionamento deve ocorrer dentro dos parâmetros da legislação processual”, afirmou a ministra em seu voto.
Já o ministro Luiz Fux, apesar de acompanhar o relator, fez algumas ressalvas em seu voto. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas que não tenham participado diretamente do processo. No entanto, ele concordou que a suspensão é válida para aqueles que utilizaram a plataforma para fraudar a decisão judicial, especialmente em casos de manifestações que violam a ordem constitucional, como discursos de racismo, fascismo, nazismo, e incitação a crimes.
Impacto Internacional e Estratégias de Elon Musk
A decisão do STF não é um caso isolado de atrito entre a X e autoridades de outros países. Desde que assumiu o controle da plataforma, Elon Musk tem enfrentado uma série de confrontos com governos ao redor do mundo. No Brasil, Austrália, e União Europeia (UE), Musk tem utilizado a retórica de “liberdade de expressão irrestrita” para criticar as decisões judiciais e regulatórias que restringem o funcionamento da plataforma. No entanto, em países como Índia e Turquia, a X tem acatado as determinações locais, inclusive removendo conteúdos e perfis sem grandes resistências.
No Brasil, a liberdade de expressão encontra limites claros na legislação, que proíbe a defesa de ideologias nazistas ou racistas, a incitação ao golpe de Estado, e a apologia a crimes. A atuação de Musk, que busca reverter essa realidade, tem gerado preocupação entre as autoridades brasileiras, especialmente em relação ao impacto nas eleições de 2024.
O Futuro da Rede Social X no Brasil
Com a decisão da 1ª Turma do STF, a rede social X permanece suspensa no Brasil até que cumpra todas as determinações judiciais pendentes. A decisão do Supremo reforça a mensagem de que o descumprimento das leis brasileiras não será tolerado, independentemente do poder ou influência do agente envolvido.
Para os usuários da plataforma no Brasil, a suspensão temporária representa um desafio, principalmente para aqueles que dependem da rede social para suas atividades profissionais e pessoais.
Via: Agência Brasil
