A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei 513/2023 de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV). A iniciativa prevê que estudantes que farão o exame vestibular da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tenham Passe-Livre no transporte público da cidade. A medida será novamente avaliada na sessão da próxima quarta-feira (15).
Ao justificar a medida, Stocco destacou que outras cidades brasileiras já realizam ações do tipo em datas de provas do ENEM – este é o caso de Salvador e Campo Grande, por exemplo.
“Aqui em Ponta Grossa o vestibular da UEPG e o ENEM são dias em que há uma grande circulação de pessoas. Muitos alunos e alunas carentes têm dificuldades de conseguirem arcar com o transporte e por isso acreditamos que essa medida é essencial”, contou Geraldo.
O autor do PL ainda lembrou que recentemente a UEPG isentou estudantes na inscrição do Vestibular para cursos de licenciatura.
“Esse [PL de Passe-Livre para vestibulandos] é mais um passo para valorização da universidade pública e de democratização de acesso ao ensino superior. Acredito que este ação, uma medida simples, pode e vai impactar muito positivamente na presença de estudantes carentes no ENEM e no Vestiba”, defende Stocco.
A proposta de Geraldo ainda apresenta um exemplo de operacionalização dos(as) interessados(as) em usar o Passe Livre. Nesse caso, Stocco cita Campo Grande, cidade em que a Prefeitura organizou o mecanismo pedindo o envio de documentos como a cópia do comprovante de inscrição na prova, o CPF, o Cartão Transporte, um documento de identidade, além de um telefone e um e-mail para efetivação da gratuidade nos dias previstos.
Trâmite
Com a medida sendo votada na próxima quarta-feira (15) em segundo turno, caso seja aprovada, a iniciativa segue para a sanção da chefe do Poder Executivo que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
Com informações da assessoria
