Os usuários de plataformas de apostas online têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar os valores mantidos nas bets. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão sair do ar. Quem não conseguir realizar o resgate dentro do prazo terá os valores devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras, conforme o cronograma definido pelo governo.
Prazo para sacar dinheiro nas bets termina nesta segunda-feira
Os apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar o dinheiro mantido nas plataformas de apostas online autorizadas pelo governo.
A medida faz parte do processo de restrição das chamadas bets e dos jogos virtuais online, incluindo plataformas de apostas e cassinos virtuais.
A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser bloqueados.
O que acontece depois do prazo?
Mesmo quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim desta segunda-feira não perderá os valores automaticamente.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores mantidos por cada apostador, identificados pelo CPF.
Entre 9 e 14 de outubro, os recursos deverão ser devolvidos integralmente por meio das instituições financeiras.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar os casos em que houver algum impedimento na devolução.
Sites e aplicativos serão bloqueados
A partir da 0h de terça-feira, as plataformas afetadas deverão deixar de funcionar no país.
As lojas de aplicativos, os provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos.
Quem tentar acessar uma das plataformas deverá ser direcionado para uma página com orientações sobre como realizar o resgate dos valores e as garantias de devolução.
Publicidade das bets também será retirada
As restrições também atingem a publicidade das plataformas.
As empresas tiveram até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar ações de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais.
O prazo também vale para a remoção de marcas relacionadas a contratos de patrocínio.
No futebol, o impacto pode ser significativo, já que as plataformas de apostas passaram a ocupar espaço em uniformes, placas de publicidade e outros contratos comerciais dos clubes.
Governo cita impacto das apostas nas famílias
As medidas foram apresentadas pelo governo federal como parte de uma estratégia para combater o endividamento das famílias e os problemas associados às apostas online.
Um estudo citado pelo governo estima que os brasileiros tenham destinado R$ 62,5 bilhões às bets em 2025.
O levantamento aponta ainda uma saída líquida média de aproximadamente R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026.
Representantes do setor contestam esses dados e afirmam que a metodologia utilizada não considera outros fatores econômicos que podem ter influenciado o crescimento das transações.
Governo arrecadou bilhões com o setor
Mesmo com as novas restrições, o setor de apostas também gerou arrecadação para o governo federal.
Desde o início de 2025, a União arrecadou cerca de R$ 15,3 bilhões com a tributação das empresas de apostas online.
Desse total, aproximadamente R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e outros R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.
Medida ainda depende do Congresso
As novas regras foram estabelecidas por meio de uma Medida Provisória editada em 25 de setembro.
O texto já produz efeitos, mas ainda depende de análise do Congresso Nacional.
Além da medida provisória, o governo também encaminhou ao Legislativo uma proposta que prevê novas punições para quem explorar ou operar apostas ilegais e jogos virtuais online.
O setor de apostas, por sua vez, afirma que a proibição das plataformas legalizadas pode levar usuários para sites clandestinos, que não estariam submetidos às mesmas regras de fiscalização e proteção.
