O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) reforça que o exame toxicológico é obrigatório para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, para motocicletas, e B, para carros. A exigência vale para os processos abertos a partir de 1º de junho de 2026.
A medida está prevista na Lei Federal nº 15.153/2025, que ampliou a obrigatoriedade do exame para candidatos à primeira habilitação. Anteriormente, a exigência já se aplicava aos condutores das categorias C, D e E.
O exame deve apresentar resultado negativo e precisa estar concluído antes da realização da prova prática de direção. O procedimento é feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como funciona o exame toxicológico
O teste utiliza amostras de cabelo, pelos ou, em situações específicas, unhas para identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas em uma janela de detecção que abrange pelo menos 90 dias.
Entre as substâncias pesquisadas estão cocaína e derivados, crack, canabinoides presentes na maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos.
O exame tem custo, que deve ser consultado diretamente com o laboratório escolhido. A relação de estabelecimentos credenciados pode ser consultada no site do Ministério dos Transportes.
O que acontece em caso de resultado positivo?
Conforme as orientações divulgadas pelo Detran-PR, o candidato que obtiver resultado positivo fica impedido de avançar para a conclusão do processo de habilitação até regularizar a situação e apresentar novo laudo negativo.
O exame não pesquisa medicamentos de uso comum, como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios. Entretanto, algumas substâncias presentes em medicamentos controlados podem ser detectadas. Por isso, é importante seguir as orientações do laboratório e informar corretamente o uso de medicamentos prescritos.
Exame é uma das etapas para obter a CNH
O exame toxicológico integra o processo de primeira habilitação, que também envolve procedimentos como biometria, avaliação psicológica, exame médico, formação teórica e aulas práticas, conforme as regras aplicáveis.
A orientação do Detran-PR é que os candidatos consultem os requisitos antes de iniciar o processo para evitar pendências e atrasos na obtenção da carteira de motorista.
Mais informações estão disponíveis no portal oficial do Detran-PR.
