A Prefeitura de Ponta Grossa publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (14), um novo edital de autos de infração relacionados à falta de limpeza de terrenos urbanos, incluindo casos de mato alto e descarte irregular de resíduos. O documento foi divulgado no âmbito das ações de fiscalização realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O documento notifica proprietários de diversos imóveis urbanos que foram autuados por descumprimento da legislação municipal, que exige a manutenção adequada dos terrenos, incluindo a roçada e a destinação correta de resíduos.
Os responsáveis receberam inicialmente o auto de notificação, com prazo de 10 dias para limpeza dos terrenos. Entretanto, diante da não realização do serviço, houve a emissão do auto de infração. Agora, os proprietários têm prazo de mais 10 dias, a contar da publicação, para realizar a limpeza conforme determinação da fiscalização. Caso o serviço seja executado dentro do prazo, a multa pode ser paga com desconto de 50%. Se não houver regularização, o Município executa o serviço e cobra, além da multa, as taxas correspondentes.
As multas variam conforme o imóvel e a área. Neste edital, os valores variam de R$ 1.815,60 a R$ 104.466,36. As taxas de roçada lançadas também variam conforme metragem e necessidade do serviço, chegando a valores superiores a R$ 24 mil em imóveis de grande porte.
A publicação do edital demonstra que o Município não está omisso diante desse tipo de irregularidade, que impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
“Nosso trabalho de fiscalização é contínuo e tem como principal objetivo a conscientização. Terrenos abandonados, com mato alto e descarte irregular de resíduos, representam riscos à saúde, favorecem a proliferação de animais peçonhentos e afetam toda a vizinhança. A Prefeitura atua, notifica e, quando necessário, executa o serviço, mas é fundamental que cada proprietário faça a sua parte”, destaca a secretária municipal de Meio Ambiente, Carla Kritski.
Balanço de 2025
Somente ao longo de 2025, a fiscalização ambiental do Município lavrou 766 autos de infração relacionados a ocorrências de mato alto e disposição irregular de resíduos em terrenos urbanos. No mesmo período, também foram registrados 10 autos de infração específicos por descarte irregular de resíduos sólidos e/ou resíduos da construção civil.
“A participação da comunidade é essencial. Quando o cidadão denuncia, ele contribui diretamente para que a fiscalização chegue mais rápido aos locais com irregularidades. Cuidar da cidade é uma responsabilidade compartilhada”, reforça Carla Kritski.
Como denunciar
Casos de terrenos baldios abandonados, mato alto ou descarte irregular de resíduos podem ser denunciados pelo Sistema 156, tanto pelo telefone quanto pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. As denúncias são encaminhadas para fiscalização e passam por vistoria técnica.
Assessoria de Imprensa
