O início do ano letivo de 2026 marca a aplicação das mudanças previstas no Decreto Federal nº 12.773/2025, que atualiza a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A norma reforça o direito dos estudantes com deficiência à escolarização em turmas comuns, com a oferta de apoios que assegurem a inclusão efetiva desses estudantes.
Na prática, o decreto impõe novos desafios às redes de ensino, às famílias e aos profissionais da educação — especialmente em municípios como Ponta Grossa, onde cresce a demanda por inclusão escolar, sobretudo de crianças neurodivergentes, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o Censo Demográfico 2022, do IBGE, publicado em 2025, a cidade registra cerca de 3.940 pessoas diagnosticadas com TEA, com maior concentração de diagnósticos entre 6 e 14 anos, faixa etária que coincide com o início da trajetória escolar.
Para o neuropsicopedagogo Leonardo Costa, o desafio da inclusão escolar vai muito além da matrícula. “A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva é um dos maiores desafios do cenário educacional brasileiro. Esse desafio não se limita ao acesso, mas se estende à permanência, à participação e à aprendizagem dos estudantes”, explica.
O profissional aponta que ainda persistem concepções equivocadas de que o estudante da educação especial deve frequentar a escola apenas para socializar. “Sob a ótica neuropsicopedagógica, essa visão é capacitista, reforça estigmas e esvazia o sentido da inclusão, porque naturaliza a exclusão pedagógica”.
Desafio nas escolas
Para funcionar na prática, a inclusão exige planejamento pedagógico, adaptações curriculares e mudanças na organização da escola. Um exemplo é que, entre as exigências do decreto, está a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI), que pode ser decisivo quando aplicado corretamente.
“O PEI é um instrumento potente, desde que não seja tratado como mera burocracia. Ele precisa ser um plano vivo, construído de forma colaborativa e baseado em avaliações pedagógicas consistentes.” O documento organiza estratégias e adaptações específicas para cada estudante, orientando professores e equipe pedagógica sobre como garantir o aprendizado e a participação do aluno no cotidiano escolar.
O que muda para as famílias
Outra mudança é que o acesso ao profissional de apoio deixa de depender exclusivamente de laudo médico e passa a considerar um estudo pedagógico realizado pela escola. A medida pode ampliar o acesso ao suporte educacional, mas também traz preocupações quanto à capacidade das redes de ensino de oferecer equipes preparadas.
Diante desse cenário, os responsáveis devem acompanhar de perto o processo. “As famílias precisam observar se a escola está oferecendo adaptações, acompanhamento especializado e estratégias que realmente favoreçam o desenvolvimento do estudante. Inclusão não é apenas estar na sala de aula, é sentir-se parte do processo e ter oportunidades reais de aprender”, explica Leonardo.
Inclusão na prática
Dados do Censo Escolar (Inep) mostram que, nos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de Ponta Grossa, as matrículas da educação especial passaram de 1.149, em 2024, para 1.226 alunos, em 2025. Já no Ensino Médio da rede estadual, houve retração, com queda de 371 para 356 matrículas, o que levanta questionamentos sobre a permanência desses estudantes ao longo da vida escolar.
O especialista alerta que a inclusão só acontece de fato quando as escolas mudam a forma de trabalhar e investem em profissionais especializados. “A escola inclusiva exige preparo, planejamento e mudanças na organização do dia a dia. Não basta apenas normatizar direitos.”, conclui Leonardo.
Assessoria de Imprensa
