O vereador Professor Careca (PV) enviou à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, uma moção de sugestão legislativa sugerindo a criação de um Centro de Referência de Atendimento às Vítimas de Crimes Graves (CRAVI) em Ponta Grossa. A proposta fez parte do Plano de Governo apresentado pelo deputado federal, Aliel Machado (PV), nas eleições municipais de 2024. Sugestão cabe análise da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
Segundo a justificativa da proposta, a demanda por um centro de referência que atenda vítimas graves já é antiga em Ponta Grossa, sendo debatida pela comunidade há alguns anos. A moção destaca os esforços anteriores para a implementação da proposta, quando em 2018, a então governadora do Paraná, Cida Borghetti, recebeu um grupo de ponta-grossenses no Palácio do Iguaçu para debater o tema a nível estadual.
Na ocasião, Cida Borghetti determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de implantação do CRAVI no estado, junto da coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Ponta Grossa, Juíza Jurema da Silveira Gomes, e do deputado federal, Aliel Machado (PV), sob a coordenação da psicóloga Glaucia Mayara Niedermeyer Orth e do então coordenador do Governo em Ponta Grossa, Pietro Arnaud. Participaram ainda daquela reunião, o ex-ministro, Alcenir Guerra e a advogada, Renata Polsaque. Apesar do trabalho realizado, a proposta não saiu do papel à época.
Sobre o CRAVI
De acordo com a moção de sugestão, o CRAVI deve estar vinculado e ser gerido pela Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, órgão responsável pela promoção de ações de proteção da família e da garantia de direitos. A proposta ainda diz que, cabe à Secretaria a disponibilização de um espaço físico adequado e acessível a todas as necessidades especiais, com no mínimo três salas privadas para atendimento individualizado e uma sala maior para a realização de atendimentos em grupo, além de recepção/sala de espera confortável para que os usuários aguardem o horário do atendimento. O espaço ainda deverá contar com um atendimento multidisciplicar, com profissionais do Direito, Psicologia e Serviço Social.
Para o autor da moção, Professor Careca (PV), na maioria dos casos, os esforços e investimentos públicos ficam concentrados somente na investigação e punição do autor do crime. “É importante destacar que o público-alvo do CRAVI, que são as vítimas adultos de crimes graves como homicídio, sequestro e tortura, apresentam demandas que não são cobertas pelo serviço público, porque o Poder Público por vezes se concentra somente no autor do crime. Então a vítima é uma parte esquecida neste sistema“, explicou o parlamentar.
A proposta ainda reitera que, além de prestar atendimento às vítimas, o CRAVI deverá articular-se às demais instituições que fazem parte da rota da vítima após a ocorrência do crime, como Delegacias, Instituto Médico-Legal, Ministério Público, Varas Criminais, Defensorias Pública e Estadual, Guarda Municipais, Hospitais, UBS’s, UPA’s, cadeias, entre outras. Essa articulação visa que as instituições que entram em contato com a vítima tomem conhecimento da existência do CRAVI, e encaminhem as vítimas para lá, além de participarem de encontros e de capacitações a fim de destinar atendimento mais humanizado às vítimas de crimes.
Enquanto candidato a prefeito de Ponta Grossa nas Eleições Municipais de 2024, o deputado federal, Aliel Machado (PV), trouxe em seu Plano de Governo a proposta de criação de CRAVI no município. “A questão da segurança pública foi amplamente abordada na proposta do nosso Plano de Governo, à época. Por meio da implementação do Centro de Referência e Apoio às Vítimas de Violência (CRAVI), tínhamos como objetivo a criação de um espaço comunitário voltado ao acolhimento e apoio dessas pessoas. Com o fortalecimento da rede de proteção, é possível garantir direitos e oferecer a assistência adequada às vítimas de violência“, disse o deputado.
“Parabenizo o vereador Careca por retomar essa pauta, que pode ter um impacto muito significativo na vida de inúmeras famílias. Projetos como esse são essenciais para a construção de uma cidade mais segura, justa e inclusiva, onde todos os cidadãos se sintam protegidos”, finalizou Aliel.
Dados
De acordo com o Relatório Estatístico Criminal do Estado do Paraná, publicado pela Secretaria de Segurança Pública, no ano de 2024, o Paraná contabilizou 227.358 crimes contra a pessoa nas suas 23 áreas integradas de segurança – AISP. Em Ponta Grossa, foram registrados 16.722 Boletim de Ocorrência Unificado (BOU).
Assessoria de Imprensa
