Comprei um carro com defeito, posso devolver?

Se o veículo começa a apresentar problemas tem o que fazer? Posso devolver o carro?

A compra de um carro representa uma realização pessoal, seja o primeiro carro ou um upgrade para um modelo superior. No entanto, essa alegria pode rapidamente se transformar em um pesadelo se o veículo começa a apresentar problemas.

Mas e aí, tem o que fazer? Qual é a responsabilidade do vendedor? Posso devolver o carro? E se a compra foi por financiamento?

Calma, tem solução. A lei chama esses defeitos não aparentes no momento da compra de “vícios ocultos” e lhe dá um prazo para reclamá-los. 

Se a compra foi de uma empresa que comercializa veículos, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor – CDC. 

O art. 26 do CDC te dá o prazo de 90 dias para reclamar, contados a partir do momento que perceber o defeito. 

Agora, se você apresentar uma reclamação ao vendedor e ele não resolver o problema dentro do prazo de 30 dias, que é o prazo legal previsto no CDC (art. 18, §1º), você tem o direito de escolher uma das 3 opções: 

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III – o abatimento proporcional do preço.

É nesse momento, passado os 30 dias para o vendedor resolver o problema, que você pode devolver o carro e receber o reembolso do valor pago. Porém, há muitos vendedores que se recusam a receber o veículo. 

Nesse caso, será necessário iniciar um processo judicial de Rescisão Contratual com pedido de reembolso. Além disso, se o carro foi financiado, será necessário incluir o banco no processo para cancelar o contrato de financiamento e obter o reembolso das parcelas já pagas.

O sucesso do processo depende das provas apresentadas. Você precisará comprovar a existência do defeito, qual é o defeito em questão, obter um laudo de um mecânico ou profissional que tenha avaliado o veículo, além de provar que respeitou o prazo de 90 dias após a detecção do vício e que aguardou 30 dias para o vendedor resolver o problema.

Quanto mais documentos forem fornecidos, maiores as chances de sucesso no processo. Vale ressaltar que, em alguns casos, se o veículo adquirido estiver visivelmente desgastado, com alta quilometragem ou for muito antigo, os defeitos podem ser considerados resultado do desgaste natural. No entanto, é importante analisar cada caso individualmente e verificar como o veículo foi oferecido no mercado.

Portanto, é importante consultar um advogado para avaliar a probabilidade de sucesso da ação e se o seu caso se enquadra nas disposições do CDC.

Priscila Küller Clemente é advogada na Küller Clemente Advocacia

Compartilhe
Comente

Mais do Em PG é Assim

Ponta Grossa terá transporte coletivo gratuito neste final de semana
Medida vai servir para alistamento eleitoral e regularização de títulos de eleitor.
Ônibus da Vacina – Confira os locais de Atendimento, 12/04
Torta de sardinha – Receita fácil
Aprenda a fazer uma torta de sardinha de maneira rápida e saborosa.

Categorias

Pontagrossauros 😂

Ria com os melhores memes de Ponta Grossa e região.

Dê uma volta ao passado com fotos de lugares marcantes em PG.

Confira a agenda de eventos de Ponta Grossa.