Um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da castração e microchipagem de cães da raça pitbull foi protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa no início desta semana. O PL de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos) especifica que os procedimentos podem ser realizados pelo Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR). A justificativa do projeto de lei é “promover a segurança pública, o bem-estar animal e o controle populacional responsável”.
O Projeto de Lei Ordinária nº 233/2025 inclui não apenas os cães da raça pitbull, mas também os de raças resultantes de seu cruzamento. De acordo com o texto, a microchipagem será realizada por meio da aplicação subcutânea de um microchip de identificação, com posterior registro das informações do animal e de seu tutor em um sistema específico.
A proposta também estabelece regras para a circulação desses cães em locais públicos. Segundo o projeto, será permitida somente quando conduzidos por pessoa com capacidade física e habilidade para manejar o animal, utilizando guia e focinheira adequadas. A intenção é aumentar a segurança em espaços coletivos.
Em caso de descumprimento, os tutores serão notificados e, se não regularizarem a situação dentro do prazo estabelecido, estarão sujeitos a multa no valor de 10 Valores de Referência do Município (VR) por animal. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, podendo haver apreensão temporária do animal, a critério da autoridade competente.
O texto ressalta que os tutores e condutores de cães da raça pitbull ou de raças similares continuam sendo responsáveis, cível e criminalmente, por qualquer dano causado pelos animais. Os valores arrecadados com as multas serão destinados exclusivamente a programas de saúde e bem-estar animal, via Fundo Municipal competente.
A proposta prevê exceção à castração obrigatória para criadores e canis devidamente registrados no CRAR. Segundo o autor do projeto, o objetivo não é penalizar tutores responsáveis, mas evitar a reprodução indiscriminada e sem critérios técnicos. “Não se pretende demonizar a raça, tampouco punir tutores responsáveis”, afirma o texto. “Visa-se assegurar que apenas criadores registrados possam realizar cruzamentos, garantindo padrões éticos e técnicos de reprodução.”
A proposta menciona nove ocorrências de ataques envolvendo pitbulls em Ponta Grossa entre 2024 e 2025. Entre eles, casos como o ataque a trabalhadores da empresa Ponta Grossa Ambiental, em abril, na Vila Odete, e o ataque a uma criança de três anos no Jardim Shangrilá, em janeiro deste ano.
O projeto deu entrada na Câmara no dia 30 de junho de 2025 e segue em trâmite.
