A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (18), com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Julio Kuller (MDB). A medida prevê a produção social de moradias por autogestão, permitindo que as próprias comunidades participem do planejamento e da execução das obras, com o objetivo de garantir o direito à moradia digna.
Segundo o autor do projeto, a produção social de moradia por autogestão é um processo coletivo e solidário, no qual as famílias organizadas em cooperativas ou associações participam ativamente da construção ou reforma de suas casas, contando com apoio de equipes técnicas especializadas.
A proposta busca enfrentar o déficit habitacional da cidade oferecendo uma alternativa mais justa, econômica e acessível. Além disso, pretende fortalecer o associativismo e o cooperativismo habitacionais, estimular o financiamento de projetos e obras, e fomentar a implementação de cidades inteligentes.
Durante a discussão, o vereador Ricardo Zampieri (PL) expressou ressalvas sobre a transparência na execução do projeto. “O principal ponto é que nós observamos algumas obras que, pelo fato desses recursos serem repassados para as cooperativas, esses sistemas de organização interna, ele tem problemas com obras inacabadas, tem problemas com a gestão de recursos, como em qualquer situação do poder público, ele está aberto a esse risco”, explicou antes de se abster na votação.
A medida foi aprovada em primeiro turno e será novamente votada na sessão de quarta-feira (20). Se aprovada, seguirá para avaliação do Poder Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
Assessoria de Imprensa
