O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) apresentou, nesta quarta-feira (15), Dia do Professor, um projeto de lei que estende o piso nacional do magistério aos educadores da rede privada de educação básica.
A proposta tem como objetivo corrigir uma desigualdade histórica e garantir que os docentes com formação em nível superior que atuam em escolas particulares também sejam contemplados pela política nacional de valorização da categoria.
O texto estabelece que, até 2031, os professores da rede privada alcancem a equiparação total ao piso nacional do magistério público, instituído pela Lei nº 11.738/2008. A transição será gradual: a partir de 2027, os vencimentos mínimos dos docentes particulares deverão corresponder a 80% do piso da rede pública, subindo anualmente até atingir 100% em 2031.
Segundo Aliel, a iniciativa busca valorizar o trabalho docente em todas as esferas e enfrentar a defasagem salarial existente entre professores das redes pública e privada. “Nós temos hoje professores e professoras com formação em nível superior que ganham menos de R$ 2,5 mil por mês para uma jornada de 40 horas semanais. Isso é inadmissível em um país que precisa enxergar a educação como instrumento de combate à desigualdade e de construção da liberdade“, afirmou o parlamentar.
O projeto também prevê mecanismos de fiscalização e sanções para assegurar o cumprimento da lei. Instituições privadas que descumprirem o piso poderão perder incentivos fiscais e ter suspensa a autorização de funcionamento junto aos Conselhos de Educação. O texto estabelece ainda que o cumprimento do piso será requisito obrigatório para o credenciamento das escolas privadas no país.
O deputado ressaltou a urgência de transformar o reconhecimento social dos professores em ações concretas. “Hoje é um dia de reflexão, um dia muito importante para o Brasil, pois comemoramos a principal de todas as profissões: a do professor. E o Dia do Professor nos remete à responsabilidade de vencer desafios e atender a uma demanda que não é apenas da categoria, mas de toda a sociedade. A educação é libertadora, mas a valorização precisa sair do discurso“, destacou.
O parlamentar lembrou ainda que a média salarial dos professores da rede privada é de cerca de R$ 3.400, enquanto o piso nacional da rede pública para 40 horas semanais se aproxima de R$ 5 mil. “A diferença é expressiva e reflete uma desigualdade estrutural que desvaloriza quem mais contribui para o futuro do país”, afirmou.
Aliel reforçou que o projeto não busca penalizar o setor privado, mas estabelecer uma política de transição equilibrada e responsável, conciliando justiça social e sustentabilidade econômica. “A valorização docente é uma política de Estado e um imperativo constitucional. Professores da rede pública e da rede privada exercem o mesmo ofício e devem ter tratamento isonômico”, concluiu.
Assessoria de Imprensa
