Arquivos: Artigos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, o texto prevê a isenção parcial do imposto para aqueles que têm renda de até R$ 7.350 mensais.

A lei foi sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto. Com a sanção, a nova faixa de isenção entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Aprovada no Senado Federal ainda neste mês, a medida beneficiará 25 milhões de brasileiros. A isenção será compensada com uma taxação maior para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano (ou seja, acima de R$ 50 mil por mês).

Conforme mostrou a CNN, a aprovação do texto no Congresso Nacional foi uma das vitórias do governo em 2025.

A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. O presidente já disse que a proposta corrige uma “grande injustiça” com os trabalhadores brasileiros.

Evento sem Hugo e Alcolumbre

A cerimônia no Planalto não contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os dois estão em Brasília e cumprirão outras agendas durante cerimônia. O gesto é considerado um recado ao governo sobre a má relação com o Congresso Nacional neste momento.

O Planalto esperava um grande evento e com presença maciça dos parlamentares.

Hugo e Alcolumbre foram considerados peças essenciais para que a proposta do IR fosse aprovada ainda neste ano pelo Congresso Nacional. Nas duas casas, o projeto de lei teve unanimidade.

Parlamentares ligados à cúpula do Congresso lembram, inclusive, que o Legislativo ampliou a faixa de isenção para R$ 7.350 mil, de forma escalonada.

O presidente da Câmara rompeu na semana passada com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), e acusa o partido de fazer uma campanha contra ele nas redes sociais, o que a legenda nega.

Hugo também está com a relação estremecida com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, desde a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, aprovado pela Câmara na semana passada.

CNN Brasil

A operação nacional do programa Gás do Povo, que oferece recarga gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda, será realizada a partir desta segunda-feira (24).

A implementação será gradual e, nesta primeira etapa, a previsão é atender 1 milhão de famílias em dez capitais:

• Salvador (BA);
• Fortaleza (CE);
• Goiânia (GO);
• Belo Horizonte (MG);
• Belém (PA);
• Recife (PE);
• Teresina (PI);
• Natal (RN);
• Porto Alegre (RS); e
• São Paulo (SP).

A Caixa Econômica Federal operacionalizará o benefício, ou seja, será a responsável pela distribuição dos vales-cargas, cadastrando as revendedoras participantes e validando os meios de acesso do usuário.

Até o final de março, o programa espera alcançar mais de 15 milhões de famílias.

Entenda como funciona o programa

Quem tem direito ao Vale Gás?

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham renda de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que recebem Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).
• Também é preciso que o registro no CadÚnico tenha sido atualizado nos últimos 24 meses.

Quando o programa começa a valer?

• A previsão é que os primeiros botijões comecem a ser entregues na última quinzena de novembro. Porém, ainda não foi lançado um cronograma oficial.
• A expectativa é que, em março de 2026, o programa já esteja alcançando todos os beneficiários.

Como vão ser as retiradas?

A recarga gratuita do botijão de gás poderá ser realizada diretamente nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa, sem intermediários, por meio de validação eletrônica na solução tecnológica utilizada pela revenda e fornecida pela Caixa.

O responsável familiar poderá retirar o gás utilizando:

• Cartão com chip do Bolsa Família e senha;
• Cartão de débito de conta CAIXA e senha;
• CPF com código de validação enviado ao celular cadastrado.

Quantos botijões posso retirar?

A quantidade de auxílios anuais para botijões gratuitos será definida conforme o número de integrantes por família:

• família de duas ou três pessoas – quatro auxílios por ano;
• família de quatro ou mais pessoas – seis auxílios por ano.

Os auxílios não serão cumulativos.

Qual a validade do benefício?

A disponibilização do auxílio terá validade máxima a depender da quantidade de pessoas por família, contada desde a data que o voucher ficar disponível. Veja:

• família de duas ou três pessoas – três meses de validade; e
• família de quatro ou mais pessoas – dois meses de validade.

Como identificar se uma revenda participa do programa?

O programa prevê que a revenda que desejar participar do programa deverá obedecer as regras de identidade visual, como:

• Portarias de revenda;
• Botijões de GLP;
• Veículos de transporte;
• Materiais de comunicação.

Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará os pontos de revenda mais credenciadas mais próximas de sua residência.

G1