Governo Federal promoverá mudanças na Carteira Nacional de Identidade (CIN) visando tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo modelo do documento não fará distinção entre nome social e nome civil, adotando o nome declarado pela pessoa no momento da emissão.
Além disso, a carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. Um decreto que regulamentará essas alterações está previsto para ser publicado no final de junho. A partir desse momento, todos os novos documentos emitidos seguirão o novo modelo.
Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover maior cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras). Elas fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas para esse público.
A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como um número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, o documento pode ser utilizado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para obter a nova carteira, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado em que desejam ser atendidos.
Com a introdução da nova identidade, a probabilidade de ocorrência de fraudes é reduzida, uma vez que anteriormente era possível que uma mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
A nova carteira de identidade terá um QR Code, que possibilitará a verificação de sua autenticidade por meio de qualquer smartphone, bem como a identificação se o documento foi furtado ou extraviado. Além disso, ela contará com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que também permitirá seu uso como documento de viagem.
Via Agência Brasil.
