A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) nº 255/2025, que aumenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Doze vereadores votaram a favor do PL e seis foram contra. A votação não constava na Ordem do Dia divulgada previamente.
O aumento do IPTU integra o Plano de Ajuste Fiscal apresentado pela Prefeitura, que argumenta que o pacote busca promover maior justiça tributária, corrigir distorções e atualizar critérios defasados. Entre as principais medidas está a adoção de uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), com o objetivo de corrigir uma defasagem de 47 anos.
Originalmente, o projeto previa que o valor do IPTU poderia aumentar até 50% em 2026. Porém, durante o debate na Câmara, os vereadores decidiram reduzir esse limite para 30%, visando minimizar o impacto no bolso dos contribuintes de Ponta Grossa. Da mesma forma, o aumento previsto para 2027, inicialmente fixado em 10% acima da inflação, foi elevado para 20% pelos parlamentares.
O pacote fiscal também altera a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com um acréscimo de 2,5%. Além disso, o desconto para pagamento à vista do IPTU será de 5%. Outros projetos complementares tratam da adequação da cobrança do ISS em obras por empreitada global e da regulamentação sobre venda e retomada de terrenos no Distrito Industrial.
Outra medida prevista é a criação do Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que permitirá aos contribuintes renegociar dívidas com a Prefeitura. O programa prevê 80% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. No caso de parcelamento, em até 60 vezes, o desconto será de 40%. O prazo para adesão vai até 5 de dezembro.
Como votaram os vereadores
A favor do PL 255/2025:
- Júlio Kuller (MDB)
- Pastor Ezequiel (DC)
- Paulo Balansin (União Brasil)
- Florenal (Podemos)
- Professor Careca (PV)
- Leandro Bianco (Republicanos)
- Fábio Silva (Republicanos)
- Guilherme Mazzer (PT)
Contra:
- Dr. Erick (PV)
- Geraldo Stocco (PV)
- Ricardo Zampieri (PL)
- Léo Farmacêutico (União Brasil)
- Enfermeira Marisleidy (PMB)
- Maurício Silva (PSD)
Ausência justificada:
- Joce Canto (PP), em viagem para a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, em Foz do Iguaçu.
