O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) votou contra o projeto de lei que visa ampliar o número de deputados na Câmara Federal. Debatido e aprovado pela Casa nessa terça-feira (6), a proposta prevê a criação de 18 novas cadeiras parlamentares, o que, segundo Aliel, desrespeita os limites constitucionais e representa um retrocesso para o país. O texto agora segue para o Senado.
“Sou contra a votação do projeto que quer aumentar o número de deputados no Brasil. Seriam 18 novas cadeiras. Isso é ilegal e imoral”, afirmou Aliel em suas redes sociais. O parlamentar explicou que a discussão teve origem em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinaram a readequação do número de parlamentares por Estado, de acordo com a população — conforme previsto na Constituição Federal.
Contudo, Aliel alerta que a proposta ultrapassa os limites constitucionais e não atende aos critérios de proporcionalidade já estabelecidos pela legislação. “Mesmo que o Paraná possa ganhar mais uma vaga, esse debate não é urgente. Existem pautas muito mais importantes para a população”, destacou.
O deputado reafirmou seu compromisso com a responsabilidade e a ética no exercício do mandato. “Sigo defendendo o que é certo, com responsabilidade e compromisso com o povo”, concluiu.
Assessoria de Imprensa
