O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) comemorou a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do rol de despesas limitadas pela proposta do novo regime fiscal (PLP 93/23). A votação ocorreu na noite da terça-feira, 22. Durante a sessão, os deputados aprovaram a emenda à proposta por 379 votos a 64. O novo regime substitui o teto de gastos, aprovado em 2016 durante o Governo Temer.
Para Aliel, o país passou por dificuldades durante o período do teto de gastos. Segundo ele, que foi um dos quatro parlamentares paranaenses que haviam votado contra a proposta na ocasião, o arcabouço fiscal corrige essas distorções e garante os investimentos necessários. “Através da educação pública e da valorização dos professores, nós vamos sair do patamar de desigualdade”, disse. Ele também afirmou que o arcabouço substitui um modelo equivocado do teto de gastos e traz uma legislação mais moderna.
Durante os últimos 6 anos, desde a aprovação da PEC que congelou os investimentos em Saúde, Assistência Social e Educação, Aliel foi um crítico da inclusão dessas áreas no regime. “Cerca de 50% do que se arrecada no nosso país é usado para pagar juro e amortização da dívida pública e o teto de gastos não entrou nisso. Podemos ter crescimento ou nós termos problemas graves em diversas áreas e você não pode colocar dinheiro ali porque o teto de gastos te proíbe de fazer isso“, alertava ele.
De acordo com o novo texto, que teve como relator o deputado Claudio Cajado (PP-BA), as regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Assim, a cada ano haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Com Agência Câmara de Notícias
