Na manhã desta terça-feira (18), a Polícia Civil do Paraná, através da Delegacia de Imbituva, efetuou a prisão de um homem de 55 anos, que havia sido condenado a uma pena de 13 anos e 6 meses pelo Juízo Criminal da Comarca de Imbituva.
A sentença transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, tornando obrigatório o cumprimento da pena em regime fechado.
O Delegado responsável pela Delegacia de Imbituva, Dr. Thiago Andrade, esclareceu que o indivíduo foi investigado, acusado e condenado devido às relações sexuais mantidas em 2011 com uma pessoa com comprovada deficiência mental, que era enteada do homem e contava com acompanhamento da APAE.
“Ele foi condenado com base no artigo 217-A do Código Penal, que prevê pena de 8 a 15 anos para o crime de estupro de vulnerável. Esse delito é caracterizado quando alguém pratica ato sexual com uma pessoa que, por enfermidade ou doença mental, não tem discernimento para consentir o ato, ou, de alguma forma, não pode oferecer resistência”, afirmou o Delegado.
O condenado foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde dará início ao cumprimento da pena conforme determinado pela justiça.
