O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) iniciou nesta segunda-feira (9) a operação do Protege Fácil, um novo sistema digital desenvolvido para modernizar os procedimentos de segurança contra incêndio e desastres em todo o Estado.
A plataforma permite realizar processos de licenciamento de edificações e empresas em ambiente eletrônico, com procedimentos definidos de acordo com o grau de risco de cada atividade econômica. A proposta é reduzir a burocracia, agilizar a regularização e facilitar o acesso aos serviços oferecidos pela corporação.
A iniciativa integra o programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, e foi desenvolvida em parceria com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Com a novidade, cidadãos e empresários podem acessar diferentes serviços sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Corpo de Bombeiros.
Segundo o comandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino, a implantação faz parte das estratégias de modernização da corporação.
A plataforma também busca fortalecer as ações de prevenção, mantendo os procedimentos de segurança exigidos pela legislação.
Como funciona o novo sistema?
O Protege Fácil permite o cadastro individualizado de cidadãos, empresas e edificações. O acesso pode ser realizado por meio da Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal Gov.br.
Com base nas informações cadastradas, o próprio sistema classifica a solicitação conforme as faixas de risco estabelecidas pela legislação estadual de prevenção.
Dependendo dessa classificação, determinadas atividades comerciais e de serviços podem ter dispensa de licenciamento prévio ou contar com procedimentos simplificados, mediante declaração de responsabilidade.
O empreendedor também pode solicitar serviços, acompanhar as etapas dos processos pela internet e emitir documentos de licenciamento diretamente pela plataforma.
Segundo a gerente do projeto, capitã Lianna Gustafson, a ferramenta reúne serviços que antes exigiam procedimentos separados, permitindo emitir documentos e regularizar eventuais fiscalizações em um único ambiente digital.
Fiscalizações também passam a ser digitais
Outra mudança está relacionada ao trabalho das equipes do Corpo de Bombeiros durante as fiscalizações.
Os militares passam a utilizar tablets para registrar informações diretamente nos locais vistoriados. Com isso, os dados podem ser inseridos imediatamente no sistema, permitindo o acompanhamento das notificações em tempo real.
De acordo com a capitã Lianna Gustafson, a mudança reduz o uso de papel, diminui a burocracia e proporciona mais agilidade aos procedimentos realizados em campo.
O modelo também mantém a abordagem orientativa da corporação, priorizando a orientação antes da aplicação de sanções quando não houver risco iminente à vida.
Nessas situações, o responsável pelo estabelecimento pode ter prazo de até 60 dias para corrigir as pendências após receber uma advertência por escrito.
Quando são necessárias intervenções físicas de maior complexidade, a legislação permite a formalização de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), com prazos que podem chegar a 36 meses.
Sistema substitui gradualmente o PrevFogo
O Protege Fácil passa a substituir progressivamente o antigo sistema PrevFogo.
Nesta primeira etapa, a nova plataforma já reúne serviços de cadastro de cidadãos, empresas e edificações, classificação de risco, emissão de dispensas e licenças, além da tramitação eletrônica de vistorias e fiscalizações.
Entretanto, alguns procedimentos ainda permanecem no sistema anterior. Os serviços relacionados à análise de projetos técnicos e ao licenciamento de eventos temporários continuam sendo realizados pelo PrevFogo até que a integração completa seja concluída.
Como acessar o Protege Fácil?
O novo sistema está disponível pela internet e pode ser acessado pelo endereço:
Orientações gerais, manuais, respostas às dúvidas frequentes e tutoriais também estão disponíveis no portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, que oferece os canais de atendimento das unidades operacionais de cada município.
A implantação do Protege Fácil representa uma mudança nos procedimentos de regularização junto ao Corpo de Bombeiros, com a proposta de tornar o atendimento mais acessível e simplificado para cidadãos e empresas, sem deixar de lado as exigências de prevenção e segurança contra incêndios.
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