O Governo Federal definiu as regras para a cobrança do chamado “imposto do pecado”, nome popular do Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária. A medida estabelece alíquotas para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027 e poderá atingir produtos presentes no cotidiano dos brasileiros, incluindo cervejas, refrigerantes, cigarros e automóveis.
Segundo a Medida Provisória nº 1.399/2026, as alíquotas serão aplicadas inicialmente em caráter transitório. O governo afirma que a intenção é preservar, em linhas gerais, a carga tributária atual durante o primeiro ano, antes da implantação de regras permanentes em 2028.
Quanto será cobrado sobre os produtos?
Entre os produtos atingidos estão os refrigerantes e outras bebidas açucaradas, que terão alíquota prevista de 2,6%. Para as cervejas de malte, o percentual será de 4,2%, enquanto os vinhos terão tributação de 8%.
As bebidas alcoólicas com teor superior a 14% terão alíquota de 16%, podendo chegar a 24% em determinadas categorias de destilados.
No caso dos cigarros, a tributação seguirá um modelo específico, com alíquota de 66,7% sobre a base de cálculo definida na legislação, além de uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço. As loterias também estão incluídas, com alíquota prevista de 0,5%.
Produtos vão ficar mais caros?
A criação do Imposto Seletivo levanta dúvidas sobre possíveis aumentos nos preços pagos pelos consumidores. Entretanto, a entrada em vigor da nova cobrança não significa necessariamente que todos os produtos ficarão mais caros imediatamente.
Isso porque o imposto substituirá parte da tributação atualmente realizada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Governo Federal sustenta que as alíquotas estabelecidas para 2027 foram calculadas para preservar a carga tributária existente. Ainda assim, mudanças nas bases de cálculo e nas regras de tributação poderão provocar diferenças nos valores cobrados.
Para os consumidores de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, os eventuais reflexos poderão ser percebidos nos preços praticados por supermercados, bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas e outros estabelecimentos comerciais. O impacto efetivo, porém, dependerá de como os tributos serão incorporados aos preços finais.
Carros também entram na nova tributação
O Imposto Seletivo também alcançará veículos, com percentuais que levam em consideração características como potência, eficiência energética e impacto ambiental.
Automóveis que atendam a determinados critérios de sustentabilidade poderão receber reduções ou até alíquota zero.
A legislação também prevê tratamentos diferenciados para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
Governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões
De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, a previsão apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 é de uma arrecadação aproximada de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo.
O objetivo declarado pelo Governo Federal é desestimular o consumo de produtos que possam causar danos à saúde da população ou ao meio ambiente.
A medida provisória ainda deverá passar pela análise do Congresso Nacional. Além disso, o governo deverá encaminhar um projeto de lei para estabelecer as alíquotas permanentes que passarão a valer a partir de 2028.
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