O Governo do Paraná prepara a implantação de 23 estruturas flutuantes no Litoral do estado, com investimento previsto de R$ 30,9 milhões. Os equipamentos serão instalados em pontos estratégicos de Paranaguá e Guaraqueçaba, com o objetivo de facilitar o acesso de comunidades tradicionais e fortalecer a conservação ambiental.
O projeto é conduzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), por meio do Instituto Água e Terra (IAT). Os recursos são provenientes do Termo de Ajustamento Judicial (TAJ) Araucária, associado à Petrobras, e serão destinados prioritariamente à gestão das Unidades de Conservação, à conservação ambiental e ao uso público dessas áreas protegidas.
As estruturas funcionarão como pontos de embarque e desembarque de passageiros e apoio às embarcações. Em comunidades com acesso predominantemente aquático, a instalação poderá facilitar deslocamentos cotidianos e o acesso a serviços públicos essenciais.
Projeto também prevê reforço na fiscalização ambiental
Além de melhorar a mobilidade, os flutuantes devem ampliar as condições de trabalho das equipes de fiscalização nas Unidades de Conservação e contribuir para o monitoramento dos ecossistemas costeiros.
O projeto também prevê melhorias no manejo de resíduos sólidos e apoio a atividades de educação ambiental e turismo ecológico, respeitando as regras de uso e o zoneamento das áreas protegidas.
Segundo o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, a iniciativa pretende beneficiar moradores, pescadores, trabalhadores locais e visitantes, contribuindo para o turismo e a economia regional sem deixar de lado a conservação ambiental.
A definição das estruturas deverá considerar as características de cada localidade, os diagnósticos técnicos e as contribuições apresentadas pelas comunidades durante as consultas.
Comunidades participaram das discussões
A proposta foi discutida em audiências públicas com a participação de órgãos federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de lideranças do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), integrantes da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Itaqui (Aprumo) e representantes de 19 comunidades tradicionais.
Novas reuniões estão previstas para novembro.
A implantação ainda depende das etapas administrativas necessárias à contratação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. O IAT será responsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental e contratação relacionados às intervenções.
Recursos são provenientes de acordo judicial
O investimento tem origem em recursos vinculados à indenização pelo vazamento de aproximadamente 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, em julho de 2000.
O acidente atingiu cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminou aproximadamente 140 hectares de solo, provocando impactos sobre a fauna, a flora, a qualidade da água, o ar e os ecossistemas da região.
Após mais de duas décadas de tramitação judicial, um acordo firmado em 2021 destinou recursos estimados em R$ 1,2 bilhão exclusivamente a ações de conservação, recuperação e proteção ambiental no Paraná.
A carteira de projetos reúne iniciativas de órgãos estaduais, municípios, universidades, instituições federais e organizações da sociedade civil, voltadas à reparação dos danos ambientais e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção da natureza.
