A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e amplia o limite de faturamento da categoria. O texto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e será encaminhado ao Senado.
A proposta prevê a remissão integral dos débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Segundo a Agência Câmara, a medida poderá alcançar quase três milhões de microempreendedores no país.
Para manter o benefício, o empreendedor deverá ficar em dia com os recolhimentos das contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. O descumprimento dessa condição poderá cancelar o perdão. O texto também prevê a desistência das ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos.
Além da renegociação da situação fiscal, o projeto aumenta o limite anual de receita bruta para enquadramento como MEI. O teto, atualmente de R$ 81 mil, passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O substitutivo aprovado foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e reúne medidas de dois projetos enviados pelo governo federal. A proposta busca permitir que pequenos empreendedores regularizem sua situação e ampliem suas atividades.
A aprovação na Câmara não torna o perdão automático. O texto ainda precisa passar pelo Senado e pela etapa de sanção presidencial. Até que a legislação seja concluída e entre em vigor, as regras atuais continuam valendo.
Com informações da Agência Câmara.
