O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) que pretende perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A proposta foi apresentada durante cerimônia no Palácio do Planalto e, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores.
A iniciativa integra o pacote Prospera MEI, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O perdão depende de aprovação do Congresso Nacional e não está disponível aos contribuintes neste momento. O anúncio prevê um projeto de lei complementar para permitir o cancelamento dos débitos.
O pacote também contempla uma nova etapa do Desenrola destinada às dívidas dos MEIs com bancos. Segundo o governo, a União pretende comprar esses débitos com desconto mínimo de 90%, para viabilizar a renegociação.
Outra medida apresentada foi o chamado “Pix MEI”, com previsão de repasses de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, sem exigência de devolução. Conforme o Ministério do Planejamento e Orçamento informou à Reuters, a iniciativa ainda está em estruturação, sem data de implementação divulgada.
Durante a cerimônia, o governo também defendeu o avanço de uma proposta já em tramitação para ampliar o teto anual de faturamento do MEI. O texto prevê aumentar o limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mudança que igualmente depende do Legislativo.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, no qual Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro.
