Prazo para saque voluntário terminou na segunda-feira; bancos deverão restituir os saldos entre 9 e 14 de outubro
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets, começaram a sair do ar no Brasil nesta terça-feira (6). A suspensão atende à Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no país.
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não realizou o saque deverá acompanhar a devolução dos valores pelas instituições financeiras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os bancos deverão restituir os saldos remanescentes entre os dias 9 e 14 de outubro. Para viabilizar os pagamentos, as empresas de apostas precisam fornecer informações que identifiquem os apostadores, os valores disponíveis e os dados bancários necessários.
Nos casos em que dificuldades operacionais impedirem a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária a partir de 14 de outubro.
A orientação do governo é que os usuários guardem comprovantes dos saldos e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Esses registros poderão auxiliar no acompanhamento da devolução.
As empresas continuam responsáveis pelas obrigações assumidas durante o período em que funcionaram, mesmo após o encerramento das autorizações. A Secretaria de Prêmios e Apostas também exige a manutenção de dados cadastrais e contatos atualizados para acompanhar as pendências.
A medida provisória está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei de forma definitiva.
Fontes: Ministério da Fazenda, em publicações de 5 de outubro, e Agência Brasil, em atualização de 6 de outubro de 2026.
