O deputado federal Aliel Machado destacou, na noite desta terça-feira (28), a aprovação, em 2º turno, da PEC 383/17, que estabelece um percentual mínimo de investimento para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta, que será enviada ao Senado, tem como objetivo consolidar uma importante conquista para a área, ao garantir mais previsibilidade e segurança no financiamento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Em defesa do povo brasileiro
Aliel, que esteve entre os parlamentares que apoiaram o início da tramitação da proposta ainda em 2017, ressaltou o significado da aprovação definitiva na Câmara dos Deputados.
“Hoje é um dia de vitória. A aprovação em 2º turno confirma um avanço histórico, assegurando recursos permanentes para uma área essencial, que atende quem mais precisa em todo o país”, afirmou.
Detalhes da PEC
A proposta determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinem, de maneira gradual, uma parcela mínima de 1% de suas receitas correntes líquidas para a assistência social. Na avaliação do deputado, a iniciativa corrige uma instabilidade antiga no setor, frequentemente impactado por cortes e falta de planejamento.
Segundo Aliel, a medida fortalece toda a estrutura do SUAS, permitindo a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à população, especialmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais equipamentos da rede.
“Estamos garantindo condições para que os serviços não sejam interrompidos e para que haja mais organização, estrutura e qualidade no atendimento. Isso impacta diretamente a vida de crianças, idosos e famílias inteiras que dependem dessas políticas públicas”, destacou.
Fortalecimento do setor
O parlamentar também enfatizou o reflexo positivo da proposta para gestores municipais e profissionais da área, que lidam diariamente com a demanda crescente por atendimento social.
“Essa conquista traz mais tranquilidade para prefeitos, equipes técnicas e trabalhadores da assistência, que agora poderão atuar com mais planejamento e respaldo, sabendo que haverá recursos assegurados”, pontuou.
Para Aliel Machado, a aprovação em dois turnos representa mais do que uma etapa legislativa concluída: é a consolidação de uma política pública estruturante.
“Estamos fortalecendo uma política de Estado, que vai além de governos. O SUAS é fundamental para garantir dignidade e proteção social, e essa aprovação reforça o compromisso com quem mais precisa”, concluiu.
Assessoria de Imprensa
