O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou na sessão desta segunda-feira, (30), o Projeto de Lei 189/2025 que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. Encaminhado pelo Poder Executivo, a proposição atende à uma diretriz do artigo 165 da Constituição Federal que estabelece que os municípios formalizem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Aprovado em primeira discussão, o Plano Plurianual é um demonstrativo que apresenta os programas que serão executados, seus objetivos e os custos que para a administração pública. De acordo com o projeto, o Poder Executivo pode propor ao Legislativo alterações que forem necessárias para adequar o PPA, durante sua vigência, às novas prioridades detectadas, e às disponibilidades financeiras evidenciadas a cada ano.
Em justificativa, o Executivo Municipal explica que o Plano demonstra os principais objetivos da gestão, destacando as estratégias que serão utilizadas para alcançar os indicadores colocados como meta, além de construir um planejamento à médio e longo prazo. “O PPA vislumbra a continuidade aos projetos iniciados, evitando as secções de continuidade, sempre deletérias do interesse público.”, explica.
Assessoria de Imprensa
