A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) irá realizar nesta quarta-feira (15) uma sessão extraordináriaconvocada pelo presidente do Legislativo, Julio Kuller (MDB). Agendado para ter início às 14h, o encontro terá em pauta seis projetos de lei, todos eles enviados pela Prefeitura Municipal. As iniciativas tratam do rearranjo da estrutura da Prefeitura e também de mudanças na lei do transporte coletivo.
Ao todo, serão avaliados seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo na sessão, eles são os PLs 1, 2, 3, 4, 5 de 2025 e o projeto de lei 419/2024. O presidente Julio Kuller ressalta que a apreciação das medidas é fundamental para o bom funcionamento da Prefeitura e dos serviços públicos municipais.
“Por isso, convocamos os novos vereadores e vereadoras para avaliarem esses projetos antes do início das sessões regulares”, explica.
A pauta da sessão é composta por cinco projetos protocolados já neste ano de 2025 e que tratam da remuneração dos conselheiros tutelares (PL 1/2025), da instituição do programa Esporte Total (2/2025), mudanças na organização das secretarias (3/2025), alterações na estrutura administrativa (4/2025) e abertura de um crédito adicional no orçamento de R$ 08 milhões.
“Estes projetos precisam ser votados imediatamente para a boa prestação dos serviços públicos municipais, seja através de mudanças na estrutura da Prefeitura ou na criação de novos programas e ações que já são esperadas pela população”, explica Kuller. Por sua vez, PL 419/2024 prevê a suspensão da lei municipal 7.018/2002 que trata do transporte coletivo – tal legislação tem “atrapalhado” o andamento da próxima licitação do transporte, na argumentação do Poder Executivo.
Serviço
A sessão extraordinária acontece na quarta-feira (15) a partir das 14h no plenário da Câmara Municipal. O encontro será transmitido pelo site do Legislativo e também pela página da Câmara no Facebook. As sessões ordinárias da Casa de Leis serão retomadas a partir da segunda semana de fevereiro.
