A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei (PL 231/2-24) que obriga hospitais, públicos e privados, de Ponta Grossa a fornecerem dietas específicas para pacientes celíacos (com intolerância ao glúten) que ficarem internados em tais unidades de saúde. A proposta é de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV) e representa uma antiga reivindicação da comunidade celíaca da cidade.
A proposta determina que a obrigatoriedade da dieta livre de glúten seja produzida em local separado, para evitar “contaminação cruzada”. O projeto rege ainda que no caso dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento que não possuírem segregação na área de preparo dos alimentos servidos aos pacientes, a dieta especial a ser fornecida a pessoas com doença celíaca poderá ser preparada e entregue por empresa terceirizada devidamente regularizada perante o seu município.
Geraldo destaca que a medida foi proposta a partir de pedidos de pessoas com a condição (celíacos) que passaram por dificuldades extremas ao necessitar internamento em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e mesmo hospitais de Ponta Grossa.
“Hoje nós temos cerca de 1% da população mundial com esse diagnóstico [intolerância ao glúten], sem falar daquelas pessoas que sofrem de tal condição e não são diagnosticadas”, conta Geraldo.
A proposta de Geraldo prevê que, caso a unidade hospitalar não tenha espaço dedicado a tal produção, poderá haver a contratação de uma empresa parceira, desde que alguns aspectos sejam seguidos.
“No caso das refeições serem servidas em ambiente hospitalar e preparadas por empresas terceirizadas, a alimentação deve estar em temperatura adequada conforme legislação sanitária vigente e de preparo recente, inferior a 6 (seis) horas”, destaca o PL.
O projeto de Geraldo destaca ainda que a alimentação (dieta) fornecida aos celíacos seja a mesma (em termos de alimentos e opções) seja a mesma dos demais pacientes e adequada às demandas prescritas pelos médicos e nutricionistas.
“Não queremos segregar os celíacos, pelo contrário… queremos incluí-los, dar condições de uma pessoa com essa condição ficar internada e poder se alimentar com tranquilidade”, destaca Geraldo.
Trâmite burocrático
O projeto dá 90 dias para que as unidades hospitalares se adequem ao que foi proposto. A iniciativa de Geraldo tramitará nas comissões internas antes de ser levada ao plenário da Casa de Leis. A medida foi aprovada em primeira discussão e será votada em segundo turno na próxima segunda-feira (5) – caso aprovado, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo.
Com informações da Assessoria
